POLITICA DE PRIVACIDADE

Visando democratizar o mercado de cessão de créditos, a empresa ID Solution LTDA, conecta Compradores (potenciais investidores) e Vendedores (titulares de crédito) para a compra e venda de créditos, por meio da sua Plataforma de online DEBITUMX (www.debitumx.com).
Para a ID Solution LTDA, tão importante quanto a excelência em seus serviços, é o respeito à privacidade das pessoas com quem se relaciona ou que, de alguma forma, fazem parte, direta ou indiretamente, da Plataforma.

É por isso que elaboramos a presente Política de Privacidade, para ser transparente com você que frequenta ou compartilha informações com a PLATAFORMA.

1. Conceitos Básicos

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos, a seguir, algumas definições úteis para a sua interpretação:

Dado Pessoal: É uma informação relacionada à pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma, capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, RG, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento etc.

Tratamento: É toda forma de utilização de seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Titular dos dados: É a pessoa que acessa o site e a quem os dados pessoais se referem.

Plataforma: É a Plataforma DebitumX, criada pela ID Solution LTDA. e disponível no site com endereço na URL www.debitumx.com, que possui como objetivo principal viabilizar a aproximação e conexão entre Vendedores e Compradores de créditos.

Usuário: Pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) cadastrada(s) na Plataforma com o perfil de Vendedor e/ou de Comprador, que acessa a área restrita para a compra e venda de créditos. Caso o(s) Usuário(s) seja(m) pessoa física, ele deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos e ser plenamente capaz.

Vendedor ou Titular de Crédito: Usuário que deseja disponibilizar crédito ou carteira de créditos de sua titularidade na Plataforma.

Comprador ou Potencial Comprador: Usuário que deseja adquirir crédito ou carteira de créditos de titularidade de um Vendedor.

Cookies: São pequenos fragmentos de arquivos adicionados ao dispositivo do cliente/usuário web para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao site, aplicativo e assistentes virtuais, os quais permitem ao navegador armazenar algumas informações relativas ao uso dos serviços em comento, buscando proporcionar maior segurança à sua navegação e aprimoramento de funcionalidades, além de personalizar e melhorar a sua experiência de acordo com as suas preferências. Os cookies não dão acesso ao computador ou revelam informações que o cliente/usuário web não deseja compartilhar.

Em termos didáticos, eles são classificados como:

• Cookies de sessão: são temporários, necessários ao funcionamento da página, sendo excluídos assim que ela ou o navegador forem fechados;
• Cookies persistentes: são aqueles que permanecem armazenados após a página ou navegador serem encerrados, proporcionando uma experiência melhor e personalizada às suas preferências durante a navegação.

2. Quais dados pessoais poderão ser coletados?

A ID Solution LTDA. poderá coletar diretamente ou solicitar por meio de campos de preenchimento no site, os seguintes dados pessoais:

• Dados Comuns: Nome, e-mail, telefone, empresa que representa.
• Dados de Conexão: Endereço IP e horário de visita da página.
• Outros dados: Informações inseridas em mensagem/assunto.

A quantidade e as espécies de dados pessoais tratados poderão variar de acordo com o contexto da relação do titular dos dados com a Plataforma.

3. Como Poderemos Utilizar os Dados Pessoais Coletados?

A ID Solution LTDA. poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Viabilizar ao TITULAR DOS DADOS a realização do cadastro junto à Plataforma, a fim de que seja possível identificar seus Usuários;
• Permitir a utilização da Plataforma de acordo com os Termos de Uso nela disponível, viabilizando e estimulando a conexão entre Vendedor e Comprador;
• Melhorar a interatividade do Titular dos Dados com os demais Usuários da Plataforma.
• Viabilizar ao Titular dos Dados a realização de contato com a ID Solution LTDA para esclarecimento de dúvidas ou consulta sobre outros serviços;
• Cumprir as obrigações previstas na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet);
• Envio de newsletter;

As operações de tratamento realizadas de acordo com as finalidades acima mencionadas estão amparadas em bases legais de tratamento, dentre as quais, cabe salientar, a execução de contrato (Termos de Uso por ex.) ou procedimentos preliminares; atendimento de interesses legítimos do controlador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o consentimento.

4. Por quanto tempo nós armazenaremos seus dados pessoais?

A ID Solution LTDA. manterá os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para o cumprimento das finalidades que justificam a sua coleta e o atendimento das obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando houver a requisição pelo seu titular, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para as finalidades informadas, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, tal como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo dos direitos da ID Solution LTDA.

Para determinar o período de retenção adequado dos Dados Pessoais, consideraremos a sua quantidade, natureza e sensibilidade, bem como a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.

5. Como Protegeremos seus dados Pessoais?

A ID Solution LTDA., além de empregar uma Política de Segurança da Informação, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

Os Dados Pessoais serão armazenados num ambiente operacional seguro e inacessível ao público. Infelizmente, não podemos garantir segurança total, pois todos estão sujeitos a ataques maliciosos de hackers, falhas de hardware ou software e outros fatores que fogem do controle e podem comprometer a segurança na proteção dos seus dados pessoais.

Muito embora já sejam adotadas boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança deles, favor entrar em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: lgpd@debitumx.com.

Se você tiver uma dúvida sobre como suas informações pessoais estiverem sendo tratadas, você poderá consultar a nossa Data Protection Officer através do seguinte lgpd@debitumx.com.

6. Com quem compartilharemos seus dados pessoais?

É possível que a ID Solution LTDA. permita que outros Usuários acessem os Dados Pessoais e eventualmente os compartilhe com parceiros, a depender do contexto da operação de tratamento.

Todos os compartilhamentos e acessos por terceiros acontecerão de forma necessária e adequada às finalidades para as quais são realizados os tratamentos dos dados pessoais.

7. Quais são os seus direitos?

Existe uma série de direitos relacionadas aos seus dados pessoais e a ID Solution LTDA. se compromete a respeitá-los, garantindo que seu titular possa exercê-los a qualquer tempo mediante requisição. Visando prestigiar a transparência, a seguir informaremos quais são alguns eles (artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados):

Confirmação da existência de tratamento: Este direito permite que o titular possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer outra espécie de tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais: Este direito permite que o titular requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos dados pessoais por nós tratados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso o titular identifique alguma incorreção ou imprecisão em seus dados pessoais tratados, poderá requerer sua retificação.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este direito permite que seja requerida a anonimização dos dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados ao titular e, portanto, deixem de ostentar aquela condição; (b) o bloqueio dos dados pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de serem tratados para certas finalidades; e (c) a exclusão dos dados pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade: Este direito permite que o titular solicite à ID Solution LTDA. o fornecimento de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, visando a sua transferência para um terceiro, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios dela.

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: Caso o titular dos dados pessoais tenha fornecido o seu consentimento para tratá-los, ele poderá requisitar a sua eliminação.

Informação sobre o compartilhamento. O titular possui o direito de conhecer quais são as entidades públicas e privadas com as quais a ID Solution LTDA. realizará o uso compartilhado dos seus dados pessoais. A depender da situação, a empresa poderá limitar as informações fornecidas ao titular caso a sua divulgação possa violar a sua propriedade intelectual ou o segredo de seus negócios.

Informação sobre a possibilidade de não consentir: O titular possui o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento quando solicitado na plataforma.

Revogação do consentimento: Caso o titular tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, ele sempre poderá optar por revogá-lo. No entanto, isso não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação. Se o titular revogá-lo, é possível que a empresa fique impossibilitada de lhe prestar alguns serviços, hipótese em que ele será avisado.

Revisão de decisões automatizadas: O titular possui o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos seus dados pessoais, e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que não violem qualquer segredo comercial da empresa.

Oposição ao tratamento: O titular possui o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de seus dados pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.

Realizar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados: O titular poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do tratamento de seus dados pessoais.

Visando a segurança do titular, sempre que for apresentada uma requisição, a ID Solution LTDA. poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares, a fim de que seja comprovada a sua identidade, impedindo, assim, fraudes. Tal procedimento tem por objetivo garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a ID Solution LTDA. poderá deixar de atender a uma solicitação. Tais situações abarcam, por exemplo, casos em que a revelação de informação específica poderá violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da empresa ou de terceiros, bem como situações em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a sua defesa, ou a de terceiros, em disputas de qualquer natureza.

Por fim, é importante registrar que algumas solicitações poderão não ser respondidas de forma imediata, mas a ID Solution LTDA. se compromete a responder todas elas num prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Quando a requisição for recebida, a ID Solution LTDA. irá analisá-la e poderá respondê-la de duas maneiras. São elas: (i) o pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) o pedido foi negado e, por determinada razão, não poderá ser acatado. Nesse último caso, serão informados os motivos pelos quais o pedido não foi aprovado. Todas as respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio em que a empresa foi contatada.

8. Como exercer os seus direitos?

Caso o titular tenha qualquer dúvida acerca deste ou sobre a forma com que seus dados pessoais serão tratados pela ID Solution LTDA., inclusive para o exercício de algum dos seus direitos, deverá entrar em contato pelo seguinte e-mail: lgpd@debitumx.com.

9. Identificação do controlador

ID Solution Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.205.301/0001-88, sediada à Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 901, Cond. Life 2, apto. 121, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP.: 04.530-001.

10. Atualizações desta Política

Como o objetivo da ID Solution LTDA. é sempre melhorar os serviços prestados, esta política poderá sofrer alterações e atualizações ao longo do tempo, a fim de apurar as práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às operações. Recomenda-se a verificação periódica desta política para se familiarizar com eventuais alterações.

11. Aplicação Prática dos Cookie

Os cookies possibilitam que a empresa colete automaticamente os seguintes dados (quando o cliente/usuário web visite ou acesse os meios virtuais):

• a) informações técnicas, como o tipo de equipamento utilizado na navegação (desktop, celular, tablete ou outros), o sistema operacional empregado, o navegador em uso e o endereço de IP. Estes dados são empregados apenas para fins estatísticos e para que se possa corrigir problemas técnicos ou aprimorar a experiência de navegação;
• b) informações sobre áreas visitadas, conteúdo de interesse e serviços procurados, bem como o tempo de visualização e a referência externa que o levaram ao site;
• c) informações de natureza pessoal, tais quais o idioma de navegação e o país de origem, utilizadas no propósito de adotar essas preferências como padrão a cada nova visita nos portais.

É possível que se disponibilize o conteúdo de terceiros em nossos meios virtuais, a exemplo de vídeos, imagens, artigos e pesquisas de serviços de mídia social entre outros.

Neste caso, ao acessar o conteúdo desses provedores, é provável que os cookies deles sejam igualmente instalados em seus dispositivos, sobre os quais não possuímos nenhum controle e gestão.

As autorizações para coleta de cookies são obtidas quando de seu primeiro acesso em nossos meios virtuais.

Faz-se imprescindível frisar que o usuário pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que o sejam.

A gestão do uso de cookies poderá ser realizada diretamente pelo usuário, bastando acessar as configurações de privacidade do navegador e/ou dispositivo, permitindo-lhe autorizar total ou parcialmente o seu uso, bem como excluí-los e/ou desativá-los.

As autorizações podem ser alteradas de acordo com as preferências do navegador ou simplesmente recusadas.

Data da última publicação. 01 de Abril de 2023.